O Projeto de Lei (PL) 838/15, que estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, foi ...
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sábado, 10 de dezembro de 2016
segunda-feira, 17 de março de 2014
Marco Civil da Internet deve voltar ao plenário na terça-feira
3/17/2014 09:24:00 AM
O Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no pais, de...
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
2/28/2013 07:48:00 AM
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo ...
Lei nº 3.746/2009, Lei de Incentivo à Cultura (Ascânio Lopes)
2/28/2013 07:19:00 AM
LEI 3.746/2009 Cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura denominada LEI ASCÂNIO LOPES e dá outras providências - Autoria do Execut...
DECRETO N.º 4.360/2015
2/28/2013 06:54:00 AM
Dispõe sobre a instalação de engenhos de divulgação de publicidade e toldos dentro do Sítio Histórico Tombado de Cataguases - MG. O Pre...