Empresa é multada em quase R$ 10 mil por aterro irregular em área de preservação permanente
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| Foto Ilustrativa / Reprodução Internet. |
Uma operação da Polícia Militar de Meio Ambiente resultou na prisão em flagrante de um representante empresarial e na apreensão de equipamentos utilizados em atividade irregular contra a flora em Cataguases. A ação ocorreu na manhã desta segunda-feira, 9 de junho, em um sitio, localizado às margens da Rodovia MG-447.
A equipe da 4ª Companhia da PM Ambiental, composta pelos sargentos Ezequiel e Fernando, além do cabo Pereira Ramos, identificou durante patrulhamento de rotina uma intervenção não autorizada em área de preservação permanente. O local apresentava sinais de aterramento e construção de contenção utilizando pneus na margem de um curso d'água, sem qualquer licenciamento ambiental.
No momento da abordagem, os policiais encontraram um caminhão e uma retroescavadeira em plena operação. Dois funcionários da empresa responsável pela obra estavam no local executando os serviços. O representante da companhia, um homem de 24 anos, assumiu a responsabilidade pela atividade e confirmou aos agentes que não possuía autorização dos órgãos ambientais competentes para realizar a intervenção.
A situação caracterizou crime ambiental previsto na legislação federal, especificamente por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação sem autorização do órgão ambiental competente. Diante da constatação, o responsável pela empresa foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante delito.
O procedimento policial resultou na lavratura de dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). O representante empresarial e o funcionário que atuava no local se comprometeram a comparecer ao Juizado Especial Criminal de Cataguases quando convocados pela Justiça. Ambos foram liberados após em o termo de compromisso.
As atividades irregulares no sítio foram imediatamente suspensas por determinação da Polícia Militar Ambiental. A empresa não poderá retomar os trabalhos até que apresente toda a documentação exigida pelos órgãos de controle ambiental e obtenha as licenças necessárias para executar intervenções em áreas de preservação permanente.
A operação resultou ainda na aplicação de dois autos de infração ambiental contra a empresa, totalizando multas no valor de R$ 9.679,25. Os equipamentos utilizados na atividade irregular - um caminhão e uma retroescavadeira - foram apreendidos e permanecerão sob custódia até a regularização da situação.
O caso demonstra o trabalho de fiscalização constante realizado pela Polícia Militar de Meio Ambiente na região da Zona da Mata mineira. A corporação mantém operações regulares de monitoramento em áreas de preservação permanente, especialmente em locais próximos a cursos d'água e rodovias estaduais.
A legislação ambiental brasileira estabelece rígidos critérios para intervenções em áreas de preservação permanente, exigindo estudos técnicos e licenciamento específico dos órgãos competentes. O descumprimento dessas normas pode resultar em prisão, multas e obrigação de recuperar os danos causados ao meio ambiente.
Por Mídia Mineira.
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